sábado, 29 de janeiro de 2011

ONGs destrincham Projeto do Código Florestal

Foi lançada, nesta quinta-feira (27), a cartilha “Código Florestal – Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental”. Organizada pela SOS Florestas, conjunto de entidades sem fins lucrativos que reúne ONG’s como WWF-Brasil, Greenpeace, Imaflora e Apremavi, o texto abre com um histórico sobre o Código Florestal (CF) e os principais acontecimentos relacionados aos usos do solo e recursos naturais no país. Através dele, por exemplo, os leitores vão descobrir que o CF foi criado em 1934, pelo então presidente Getúlio Vargas. À época, o texto dizia que nenhum proprietário poderia derrubar acima de três quartos da área total de seu terreno.

Baixe aqui a cartilha

O documento também aponta um dos principais motivos pelos quais a ofensiva da bancada ruralista é tão forte hoje no Congresso Nacional contra a atual legislação: a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, com penas maiores para infratores. Dez anos depois, um conjunto de medidas publicado pelo governo previa, por exemplo, o fim do financiamento bancário para proprietários em débito com as determinações federais. Mais uma afronta direta aos ruralistas.


"Analisamos, com base em documentos internos e auxílio das outras ong's, toda a proposta do relator Aldo Rebelo. Demoramos um bom tempo, para não incorrer em equívocos. Agora, a nossa ideia é distribuir a cartilha para deputados com o intuito de melhorar o nível do debate. A responsabilidade precisa ser federal. Fizemos um texto não técnico, simples, mas com argumentos que mostram a verdade", Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

Ainda neste primeiro semestre de 2011, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1.876/99, cuja relatoria foi de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que visa derrubar o CF e criar uma lei muito mais permissiva. A cartilha, no entanto, ajuda a desmistificar as críticas mais usadas contra o Código pelos seus detratores. De acordo com um estudo da Universidade de São Paulo (USP), o tamanho das áreas cultivadas no país poderia ser dobrado caso aquelas com pecuária de baixa produtividade fossem realocadas (cerca de 61 milhões de hectares).

Leia aqui a cobertura completa sobre o Código Florestal

Além disso, pesquisadores da USP, UNESP e UNICAMP divulgaram cartas na conceituada revista Science dizendo que as alterações propostas levariam à perda de biodiversidade, acréscimo nas emissões de carbono e assoreamento dos corpos hídricos. Vale ressaltar que um estudo do WWF-Brasil em cinco cidades reconhecidas pelas suas produções de maçã, café e uva, nas regiões sul e sudeste, mostrou que menos de 5% do espaço usado pelas culturas encontra-se dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os mais relevantes movimentos sindicais e sociais do Brasil, como a Via Campesina e o MST, também assinaram um manifesto contrários ao projeto de Rebelo.

O documento da SOS Florestas passa, ponto a ponto, por todas as mais significativas mudanças e aponta as suas consequências. A redução das APPs, por exemplo, vai gerar ameaças à segurança com aumento dos riscos de inundações e desabamentos, além de causar prejuízos diretos para a fauna e flora e controle da demanda biológica de oxigênio. A isenção da reserva legal (porcentagem do terreno que precisa ser conservada, varia de bioma para bioma) em propriedades com até quatro módulos fiscais também é crítica, porque pode estimular a compra de pequenas fazendas por médios e grandes latifundiários. A cartilha defende, em seu final, que o processo de discussão de alterações no Código Florestal deve ser feito de forma calma e aberto a todos os setores da sociedade, sem esquecer que o caminho passa por facilitar a aplicação da conservação da natureza.

Fonte: Jornalista Felipe Lobo/ Salada Verde/ Portal O ECO

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Reprise: 100 cidades em emergência em MG

A Defesa Civil do Estado de Minas Gerais informou, nesta terça-feira, que subiu para 100 o número de cidades mineiras que decretaram situação de emergência devido às chuvas que atingem o estado desde outubro de 2010.

De acordo com o órgão, as duas cidades a entrar recentemente na lista foram Ipuiúna, no Sul de Minas, e Inimutaba, na Região Central do estado.

Segundo o boletim da defesa, Ipuiúna registrou problemas causados por enxurradas. E, em Inimutaba, os danos foram gerados por tempestades. Ao todo, a Defesa Civil registrou 17 mortes em decorrência das chuvas, sendo a primeira morte no dia 23 de novembro de 2010 e a mais recente, no dia 20 de janeiro de 2011.

Segundo o boletim, 1.324.430 pessoas foram afetadas pelas chuvas no estado, sendo que 92 delas ficaram feridas, 17.681 foram desalojadas e 2.628 desabrigadas. O estado não tem registro de nenhuma pessoa desaparecida.

Desde o início da temporada que a Defesa Civil considera chuvoso, que começou em outubro de 2010, 251 casas e 151 pontes foram destruídas e 6.803 casas e 386, danificadas.

Fonte: Blog do Noblat

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Um ponto final nesta tragédia

As chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro há cerca de duas semanas deixaram mais de 800 mortos e uma antiga lição: a de que a conservação do meio ambiente é fundamental para garantir o equilíbrio dos ecossistemas. A partir deste pensamento, o ITPA, ONG com escritórios em três municípios do Rio de Janeiro, decidiu criar uma petição online pela adequação das propriedades rurais do estado ao Código Florestal até o primeiro dia de 2012.

O objetivo é chegar a 50 mil assinaturas, enviar o abaixo-assinado para o governador, Sérgio Cabral, e, com base no apoio popular, solicitar a criação de um decreto que formalize a proposta.

A assinatura pode ser feita neste link.

O momento é oportuno, já que o deputador Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tenta, ao lado da bancada ruralista, aprovar o projeto de lei que derruba o Código Florestal e reduz muito a proteção dos ambientes naturais no Brasil.

É fato que o índice pluviométrico subiu além do esperado na região afetada durante a primeira quinzena de janeiro. Ano passado, Angra e Niterói sofreram as conseqüências das ocupações irregulares. Desta vez, municípios como Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo ficaram devastados.

As cenas trágicas poderiam ser evitadas, por exemplo, caso as premissas estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro fossem cumpridas. Elas exigem, por exemplo, que as Áreas de Preservação Permanente (encostas com declividade superior a 45 graus, matas nas margens de rios e topos de morros, entre outras) e a Reserva Legal (faixa de cobertura vegetal original que deve ser mantida preservada. Na Mata Atlântica, deve ocupar 20% do tamanho total da propriedade) façam parte de cada terreno particular.

“Com estas áreas florestais, a capacidade de armazenamento da água das chuvas no lençol freático seria maior, a erosão ficaria controlada e os deslizamentos de terra, mesmo com a quantidade de chuva que caiu na região serrana, teriam dimensão muito reduzida. Além disso, não existiriam casas nos morros ou beiras de rios, o que evitaria este desastre e o altíssimo número de mortos e desaparecidos”, avalia Maurício Ruiz, secretário-executivo do ITPA.

Fonte: Salada Verde/ O ECO

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Reprise: novos Planos Diretores para a Região Serrana

Pouco mais de uma semana após a tragédia que atingiu a Região Serrana, o Governo Estadual e as Prefeituras locais começam a articular o processo de recuperação das cidades afetadas. No domingo, o vice-governador Luiz Fernando Pezão anunciou que está se reunindo com autoridades e representantes da sociedade civil de Friburgo, Teresópolis e Petrópolis para a elaboração de novos planos diretores, que devem mudar a cara dos municípios.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, disse que esta semana começam a ser instaladas agências de fomento nas cidades, para agilizar empréstimos aos empresários e estimular a reconstrução da indústria, do comércio e da agricultura.

Até agora, o desastre de 12 de janeiro já deixou 809 mortos e 469 desaparecidos.

Pezão afirmou que pretende apressar ao máximo a elaboração dos novos planos diretores. O vice-governador já põe a ideia em prática em Friburgo, onde esteve ontem ouvindo funcionários da prefeitura, ex-secretários, representantes de construtoras locais, engenheiros e geólogos:

- Uma das coisas que mais ouvi foi fazer uma estrada de contorno para evitar que caminhões entrem na cidade - disse ele, acrescentando que pelo menos quatro mil casas devem ser retiradas de áreas de risco em Friburgo.

Fonte: Blog do Noblat

sábado, 22 de janeiro de 2011

60 % dos imóveis em Nova Friburgo são ilegais


Com boa parte de seus prédios e casas encravados nas encostas, a cidade de Nova Friburgo tem cerca 50 mil de seus 83 mil imóveis em situação irregular (60% do total). Um deles vizinho a encosta que deslizou tem 10 andares.

A estimativa é de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do município, que conta com apenas quatro fiscais - um deles de licença médica porque quebrou o braço - para detectar as irregularidades.

Sem respeitar a legislação, os proprietários construíram "puxadinhos" ou tocaram obras sem licença nas áreas formais e informais da cidade, o que pode ter contribuído para aumentar a extensão da tragédia da semana passada, que deixou 785 mortos na Região Serrana, sendo 381 só em Friburgo, 316 em Teresópolis, 66 em Petrópolis e 22 em Sumidouro.

Fonte: Blog do Noblat e O GLOBO Online

Comentário da postagem: O Ministério das Cidades, em sua avaliação de desempenho sobre o conjunto dos Planos Diretores Municipais realizados no Brasil, nos últimos anos, avaliou o PDP Nova Friburgo - Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo, como um dos melhores do Brasil, por conta da sua excelente metodologia participativa.


Restauração/ Reabilitação do Mercado São José ²


Parte da estrutura existente será demolida para ceder lugar a uma nova proposta, mais funcional e mais contemporanea, embora integrada volumetricamente à edificação historica, então restaurada. Foi entendido que não tem sentido fazer mais uma reforma e adaptações a uma estrutura que já está integralmente comprometida a partir das várias intervenções inadequadas neste século e meio de vida da edificação.

Restauração/ Reabilitação do Mercado São José


Nesta quinta feira, próxima passada, foi apresentado a todo o "staff" da Prefeitura Municipal de Teresina, a Proposta Conceitual para Restauração/ Reabilitação do Mercado São José. A apresentação foi feita pelos Professores/ Arquitetos José Sales e Romeu Duarte, coordenadores da empresa Ibi Tupi Projetos e Consultoria. As mesmas levaram a escolha da melhor hipótese de modelagem do projeto que implica na restauração/ reabilitação das edificações originais do Mercado, preservação do bloco do Restaurante Popular e demolição do restante para dar espaço a uma nova proposição mais adequada do ponto de vista funcional. Em seguimento serão desenvolvidos novos estudos preliminares de forma a melhor qualificar a mesma.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Sete Ministros discutem o Sistema de Alerta de Riscos

O Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, se reuniu nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto com outros seis ministros para discutir sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. O projeto, anunciado nesta semana pelo governo, prevê a compra de equipamentos para desenvolver um sistema capaz de prever com antecedência a ocorrência de inundações e desabamentos.

Segundo o Planalto, os Ministros trataram da possibilidade de utilizar as informações já existentes sobre clima e mapeamento de áreas de risco para antecipar a construção de parte do sistema de alerta nas regiões mais vulneráveis. Para isso, será preciso integrar a coleta de dados sobre chuva e solo com o desenvolvimento de um sistema de alarme. O objetivo é evitar mortes já no próximo verão.

O formato final do sistema de alerta, no entanto, só ficará pronto em 2014, no final do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Isto porque, para aumentar a capacidade de previsão de chuvas, será necessário comprar novos radares meteorológicos e conectá-los em um sistema único. O governo também quer fazer um mapeamento atualizado e detalhado das áreas afetadas por desabamentos e enchentes.

O Brasil tem cerca de 500 áreas de risco de deslizamento de encostas, onde vivem cerca de 5 milhões de pessoas. O número de locais com alerta para inundações chega a 300 em todo o país.

Além de Palocci, participaram da reunião desta quinta os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Defesa, Nelson Jobim, do Planejamento, Miriam Belchior, da Agricultura, Wagner Rossi, do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra.”

Fonte: Portal G1

Comentário da postagem: Pelo que se entende então, o Brasil terá ainda mais 3 anos de desastres ambientais "programados"até que iniciem de fato medidas de prevenção dos mesmos. Notar que a questão de ocupação inadequada do território e as áreas de risco nas médias e grandes cidades brasileiras não foram sequer discutida por esta pleiade de Ministros. O Ministro das Cidades não foi convidado à reunião. Será que o problema maior advém só das intempéries climáticas ou das ações do homem sobre o ambiente em procedimentos incorretos de apropriação de recursos naturais.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Meio Ambiente causa crise no Estado do Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), encaminhou para a Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que trata da dispensa de licenciamento ambiental e criou uma unanimidade em torno da sua proposta: todos estão contra. O projeto pede, de forma direta, a dispensa de licenciamento ambiental de sistema de abastecimento de água, aterros sanitários, restauração de vias, construção de estradas, projetos de pesca e aquicultura, entre outros. Também estabelece que, se por decreto o empreendimento for considerado estratégico, estará livre do licenciamento, sem prejuízo das normas legais que serão consideradas pelo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.

Veja aqui a íntegra do projeto de lei

O projeto de lei do governo cearense foi encaminhado no dia 13 de janeiro, uma quinta-feira. No fim de semana, o tema já aparecia com a retranca de “crise” na imprensa local. Os ambientalistas criticaram a medida e chamaram a proposta de “AI-5 ambiental”, o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, pediu o debate da proposta, na quarta-feira, dia 19, e os abaixo-assinados e protestos estão sendo preparados.

Até o governador, que assinou o projeto de lei, disse ao jornal O Povo, que não estava convencido da proposta. Também disse que consultou a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) antes e enviar a proposta. A declaração dele foi rebatida, nos comentários dos leitores, pela própria superintendente da Semace, Lúcia Teixeira. Está lá, nos posts dos leitores, respondido às 5h57 (da manhã): “A Semace não concordou com o projeto de lei referido, fez parecer contrário em que mostrou as consequências legais, fáticas e morais da proposta. Mas uma coisa é certa, não pode expressá-las diretamente ao governador”. A assessoria de comunicação da Semace confirmou a autoria dos pequenos textos.

O apelido de AI-5 ambiental, associando o projeto de lei ao ato que institucionalizou a ditadura militar no Brasil, tem razão de ser de acordo com professor de direito ambiental João Alfredo Telles Melo, consultor do Greenpeace e vereador licenciado de Fortaleza pelo Psol. Ele aponta vários textos legais que entram em choque com a proposta do governo do Ceará. O principal deles é o artigo 24 da Constituição Federal, que determina à União legislar sobre normas gerais e aos estados suplementá-las.

João Alfredo também mostra outro trecho perigoso no projeto de lei. O texto esvazia a Semace (órgão técnico que possui fiscais contratados por concurso público) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (órgão com representantes da sociedade organizada) para dar poderes ao presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. “Isso representa um retrocesso de 23 anos. É o fim do trabalho técnico da Semace e do debate público do Coema”, protesta João Alfredo.

Agora, são várias frentes abertas entre os críticos da proposta de Cid Gomes. A comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai convocar um debate público. O Fórum Cearense de Meio Ambiente está articulando ações contrárias. Outros preparam um abaixo-assinado de professores, nomes com credibilidade, ONGs, partidos políticos pedindo a rejeição do projeto de lei. No Twitter, a questão ganhou relevância e uma tag já foi criada- #AI5Ambiental.

Fonte: Celso Calheiros/ Salada Verde/ Portal O ECO

Estabelecido o prazo para o fim dos lixões

3 de agosto de 2014. Este é a data limite para o fim dos depósitos de lixo a céu aberto (os populares "lixões"). O prazo foi estabelecido pela "Lei do Lixo" (especificamente o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.

Em um prazo de 180 dias à partir da publicação da Lei (que aconteceu no fim de dezembro de 2010), a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, precisa elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em 60 deve levar esta proposta a consulta pública.

Em sua versão preliminar, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.

No PNRS há ênfase a chamada "logística reversa", que compreende o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Fonte: Salada Verde/ Portal O ECO

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Prorrogado os registros de ART/CREA

Foi prorrogado para 31 de dezembro de 2011 o prazo de registro das Anotações de Responsabilidade Técnica de obras, serviços e/ou empreendimentos não registrados na época de sua execução, as chamadas ARTs a posteriori, para profissionais ligados ao sistema Confea/Crea.

A decisão do adiamento, prevê o Confea, deverá beneficiar milhares de profissionais que terão mais um ano para atualizar o documento que permite a comprovação do Acervo Técnico (obras e serviços técnicos realizados). Profissionais interessados em preencher o requerimento referente às ARTs em atraso devem procurar a unidade do Crea da sua região.

Fonte: Sistema CREA/ CONFEA

domingo, 16 de janeiro de 2011

Governo do Brasil diz à ONU que não sabe como lidar com tragédia

O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU), em documento emitido em novembro de 2010, que grande parte do sistema de defesa civil do país vive um "despreparo". O documento, enviado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), faz um raio X da implementação de um plano nacional de redução de impacto de desastres naturais e aponta as falhas brasileiras.

Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, pelas análises feitas, o documento mostra que as tragédias ocorridas nesta semana, decorrentes das fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, eram praticamente previstas pelas autoridades brasileiras. Na versão enviada ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, as constatações do relatório nacional são de um cenário alarmante.

"A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação", afirma o documento em um trecho. "Em 2009, o número de órgãos municipais criados oficialmente no Brasil alcançou o porcentual de 77,36% dos municípios brasileiros, entretanto, não foi possível mensurar de forma confiável o indicador estabelecido como taxa de municípios preparados para prevenção e atendimento a desastres", diz o documento em outra parte.

De acordo com a reportagem, praticamente um a cada quatro municípios do país sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe, não há como medir se são eficientes. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. A política de ajuda a países para fortalecer seus sistemas de prevenção foi estabelecida pelas Nações Unidas depois do tsunami que atingiu a Ásia em 2004.

No documento, o governo brasileiro aponta suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território e reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população. O governo admite ainda que a não implementação do programa de redução de risco "contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos".

"A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconside-rando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais", diz o documento assinado por Ivone Maria Valente.

Fonte: Diário do Povo do Piauí

Janio de Freitas: Muito natural

Às vezes, acontece. A natureza desaba fora do lugar e estende os seus desastres a vales e colinas onde as condições prometiam tudo o que atrai as boas construções desejadas pelo poder aquisitivo. Quando acontece assim, a natureza contraria também o consenso que modelou, com o barro de cinco séculos, o nosso jeito brasileiro.

É a esse consenso, muito mais do que à natureza e ao acaso, que se deve a persistência dos desastres nas áreas de moradias frágeis, sobre terras sempre prontas a escorrer sob o chão batido e a encobrir os tetos e as vidas igualmente improvisados. É ao consenso, e não à mera "irresponsabilidade das ocupações permitidas de áreas de risco", que se deve o encontro fácil e consentido entre as moradias pobres e a desgraça de desastres.

É certo que prevenir as calamidades da pobreza não dá voto. Mas há lógica em não o fazer. O governante que consente na ocupação de áreas de risco não teria por que voltar-se, em seguida, para a prevenção dos desastres previstos no risco. Seus motivos para o descaso são os mesmos que o poupam de interessar-se por esgotos e saneamento geral das áreas pobres, água tratada, auxílio à saúde, e outras sobras das zonas urbanas de boas classes.

O descaso com o modo de vida da pobreza é parte da nossa história de povo e de país. Os aglomerados de moradias por "ocupação de áreas de risco", e também os de menores ou outros riscos, são continuadores dos aglomerados de ex-escravos. A libertação não significou o fim da visão racista, não incluiu o reconhecimento reparador da pobreza como dever do Estado, não incutiu sentido humano na aventura a que o ex-escravo seria entregue pela libertação. Já era, então, o descaso de hoje.

Fonte: Janio de Freitas/ Folha de São Paulo

Eliane Catanhede: Desleixo assassino

Como mostrou ontem o repórter Evandro Spinelli, o risco de um desastre de grandes proporções na belíssima região de Petrópolis, Teresopólis e Nova Friburgo foi detectado há dois anos por estudo técnico encomendado pelo próprio Governo do Rio de Janeiro.

E o que o governo fez com o resultado? Largou às traças, deixou pegando poeira na burocracia, empurrou para a gaveta ou simplesmente jogou no lixo - junto com o dinheiro público que o pagou.

Horas antes, as autoridades tiveram nova chance de não dar asas ao azar: o novo radar da Prefeitura do Rio e o Instituto Nacional de Meteorologia identificaram previamente a formação da tempestade.

E o que foi feito? Nada. Os órgãos atuaram isoladamente, não como um sistema integrado, em que o alerta se reproduz entre as várias instâncias, tem consequências e salva vidas. Mas não. É como se o radar fosse de enfeite, e o Inmet, só para inglês ver.

Num ótimo artigo, o colega Marcos Sá Correa defendeu que o remédio é responsabilizar homens públicos -e não abstratamente o Estado - pelos crimes que cometem contra a vida. É crime dar levianamente alvará de construção e "habite-se" para imóveis em encostas, fechar os olhos para casas em áreas de risco, desprezar alertas de tempestades e de outras intempéries.

Para complementar a sugestão do Marcos, a Polícia Federal deveria investigar também esse tipo de crime que pode resultar em 500, 600 mortes, famílias inteiras destruídas, casas despedaçadas, bilhões de prejuízos aos bolsos particulares e aos cofres públicos.

Se não vai por bem, vai por mal - na base da ameaça. Mais ou menos como no caso do cinto de segurança: todo mundo só passou a usar depois de criada a multa.

No rastro da Satiagraha, da Sanguessuga, da Castelo de Areia, fica aí a sugestão para o novo diretor-geral da PF, Leandro Coimbra: a operação "Desleixo Assassino".

Fonte: Eliane Cantanhede/ Folha de S. Paulo

sábado, 15 de janeiro de 2011

90 anos do Instituto de Arquitetos do Brasil

Os 90 anos do IAB serão comemorados na mesma cidade e no mesmo dia de sua fundação: Rio de Janeiro, 26 de janeiro. Para a data, o IAB-RJ promove, em sua sede, solenidade de comemoração e homenagens a importantes figuras do universo da arquitetura e do urbanismo, além da abertura da 136ª Reunião do Conselho Superior do IAB.

No evento, estarão presentes o governador do Rio, Sérgio Cabral, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o ex-presidente Lula. Cabral receberá, na ocasião o título de Personalidade do Ano 2010 IAB-RJ.

O instituto também vai prestar homenagem ao centenário de nascimento do arquiteto Henrique Mindlin, que presidiu o IAB-RJ em 1970 e representou o IAB na União Internacional dos Arquitetos (UIA), e conferir a diplomação das equipes vencedoras do concurso Morar Carioca, que visa à urbanização de favelas do Rio, seguida do lançamento do catálogo do certame.

Concurso internacional para o plano geral do Parque Olímpico da Barra da Tijuca

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o Presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, e o Presidente do departamento fluminense do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), Sérgio Magalhães, assinaram contrato para a realização de concurso público internacional para seleção do Projeto Geral do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, destinado às Olimpíadas de 2016.

O concurso será composto por duas etapas. Na primeira, oito participantes serão qualificados mediante avaliação do portfólio e da carta de intenções de cada equipe. Na segunda fase, cada uma das equipes selecionadas deverá elaborar um estudo preliminar do Plano Geral do Parque Olímpico. O vencedor desta etapa será contratado para o desenvolvimento do projeto executivo, incluindo vias, acessos e demais áreas livres, redes de infraestrutura e coordenação da implantação de todos os equipamentos esportivos que compõem o parque.

Segundo o IAB-RJ, o processo de qualificação dos candidatos terá início em 15 de janeiro, com seleção das equipes em 21 de março. O resultado final será divulgado no final de junho. A previsão é de que na próxima semana as informações detalhadas sobre o concurso já estejam disponíveis no site do IAB-RJ.

O parque será construído em uma área de 1 milhão de m², onde hoje está localizado o autódromo de Jacarepaguá. O espaço, incluindo a Arena e o Parque Aquático Maria Lenk, concentrará a maioria das competições esportivas dos Jogos em 2016. Lá serão disputadas as competições de basquete, natação, judô, handebol e taekwondo, entre outros. Na área do Parque Olímpico também ficarão o IBC (centro de transmissão dos Jogos) e o MPC (centro de imprensa).

A construção do projeto será financiada com o dinheiro da venda de parte do terreno do autódromo. A outra parte da área ficará para a cidade como legado dos Jogos, como área de treinamento para atletas.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Documentário sobre fósseis será lançado amanhã no Crato


Um documentário com base científica aborda um dos maiores tesouros do Cariri. "Formação Romualdo - Um Milagre Paleontológico" é um desses trabalhos desenvolvidos para mostrar as peças raras e tridimensionais da Chapada do Araripe, que se formaram antes mesmo da própria floresta. Uma visão didática que envolveu grandes pesquisadores e nomes da Paleontologia, para levar os fósseis do Cariri de forma educativa ao público das escolas e de vários países do mundo.

O filme de 35 minutos, dirigido pelo cineasta veterano Jackson Bantim, o Bola, e a coordenação científica, pesquisa e roteiro do filme do doutor em Paleontologia da Universidade Regional do Cariri (Urca), Álamo Saraiva, será lançado amanhã, às 19h30, no Teatro Municipal Salviano Arraes Saraiva, no Crato, na região do Cariri, no Sul do Estado do Ceará.

Uma equipe, formada por técnicos da própria região, adentrou nas minas de Santana do Cariri e outras áreas de exploração para mostrar a riqueza fossilífera. Cada peça, uma história para contar da evolução da terra. São mais de 100 milhões de anos, dentro da era cretácea, que os pesquisadores se debruçam em estudos para elucidar a história de um passado. Muito pouco foi descortinado.

O cientista americano, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alexander Kellner, um dos maiores pesquisadores da Paleontologia, destacando a sua especialidade para os pterossauros que na era pretérita sobrevoaram a região, mostra a importância do material raro encontrado para pesquisa na região. Seu depoimento está no filme que será exibido para várias partes do mundo, já que esses sítios paleontológicos estão localizados dentro da área do Geopark Araripe.

O documentário tem o caráter didático-científico e é o primeiro produzido na região sobre os fósseis da Bacia do Araripe. O vídeo marca a estreia do paleontólogo e coordenador científico do Geopark Araripe, Álamo Feitosa, na sétima arte. Segundo o pesquisador, esse material será usado em escolas do Ensino Médio e em universidades.

O vídeo apresenta os fósseis, as escavações paleontológicas e animações do Araripe de 100 milhões de anos atrás, quando ainda nem existia a Chapada do Araripe. O filme será lançado nos países da Rede Global de Geoparques (GGN), Austrália, Áustria, China, Canadá, Croácia, República Tcheca, Finlândia, França, Grécia, Alemanha, Hungria/ Eslováquia, Iran, Irlanda, República da Irlanda do Norte, Itália, Japão, Coréia, Malásia, Noruega, Portugal, Romênia, Espanha, Reino Unido e Vietnã.

Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Chuva não explica a sucessão de tragédias

Que não se culpem mudanças climáticas, alterações na temperatura do Pacífico ou outro fenômeno da natureza. As enchentes que a cada ano levam pavor, morte, prejuízos de toda ordem às duas maiores regiões metropolitanas do país e ao interior de respectivos estados, como nos últimos dias, são uma obra bem construída durante anos de incúria, demagogia e falta de planejamento do poder público e de certos políticos em particular. A rigor, as mesmas mazelas são encontradas em todas as regiões.

Elas podem ser observadas em qualquer lugar. No Vale do Itajaí, em Santa Catarina, na Grande Belo Horizonte ou em estados do Norte e Nordeste. Basta haver uma concentração de chuvas acima da média, mas previsível a depender da época do ano, para as mesmas trágicas cenas se repetirem: desabamentos, desabrigados, veículos e pessoas levados por enxurradas.

Até ontem à tarde, na região Serrana fluminense, entre Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, o número extraoficial de mortos passava das duas centenas, com uma incidência maior de vítimas em Teresópolis. Em São Paulo, capital, imagens clássicas já haviam sido captadas pela imprensa, no início da semana, durante um temporal de oito horas seguidas. Marginais paralisadas, os bairros de sempre inundados. No estado, as mortes haviam passado da dezena.

Tão previsíveis quanto as chuvas de verão, autoridades se apressam a culpar exclusivamente o volume de água que desabou sobre seu colégio eleitoral. E também, em alguns casos, a prometer obras supostamente salvadoras, promessas esquecidas ao primeiro raio de sol após as tempestades. Para além de toda esta discurseira há o acúmulo de distorções históricas no crescimento das duas maiores cidades brasileiras — que se repetem país afora —, cujo resultado é o que se vê. Pior é que alguns dos erros continuam a ser cometidos por administradores.

Leia a íntegra do editorial em O GLOBO

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

52,6% dos nordestinos não têm conta bancária, revela Ipea

O Nordeste é a região que apresenta maior percentual de pessoas sem conta bancária. Por outro lado, tem maior percepção de que os bancos servem para conceder crédito. Resultados fazem parte do estudo do IPEA.

O patamar de desenvolvimento regional se reflete na relação com os bancos. Assim avalia o economista-chefe da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Idea), Milko Matijasicc, sobre o fato de 52,6% dos nordestinos não terem conta bancária.

O Sul, com 70%, é a região de maior índice de pessoas com conta em banco, seguido do Centro-Oeste (68,2%) e Sudeste (65,9%). Os dados fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgado ontem pelo Ipea.


No âmbito nacional, 39,5% acusou não ter conta em banco. O resultado geral da pesquisa do Ipea revela que o sistema bancário tem um nível “satisfatório” de qualidade nos serviços ofertados.


O acesso a produtos bancários, no entanto, é baixo no País, revela o estudo. “Isso torna a vida difícil, porque muita coisa passa por banco”, analisa Matijasicc e reitera a comparação de causa e efeito: “Sem a menor dúvida, existe uma correlação estreitíssima entre o desenvolvimento econômico e até ambiental da região”.


A percepção das principais ações de atendimento bancário é valiada como equivocada. Em todo o Brasil, a minoria cita a concessão de crédito, função considerada a mais importante. Esse serviço foi mais citado no Nordeste (6,5%).


Para o economista, o fato do nordestino não estar tão envolvido com o sistema bancário, passa a ter um conceito melhor. “Pela necessidade de crédito vai ter essa percepção. O Sul é bastante rural, como o Nordeste, no entanto tem mais cooperativas agrícolas”, o que reduz a necessidade de obtenção de crédito, compara.


Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Rogério Coutinho Fontenelle, a situação deve mudar, na medida em que melhora a vida financeira.


“A renda média da população vem aumentando, as famílias vão buscar cada vez mais os serviços dos bancos. O serviço bancário é um bem de primeira necessidade”, comentou. Para ele, a exclusão bancária é uma forma de exclusão social também.


Fonte: O POVO Online

domingo, 9 de janeiro de 2011

Arquitetura: 103 de Arquitetura


No mesmo dia em o famoso arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer comemorou seu aniversário número 103, abriu as portas seu mais recente trabalho em Avilés, na Espanha, na quinta feira, 30 de dezembro de 2010: Niemeyer Center é o centro de uma proposta de remodelação urbana e revitalização económica, e que irá conduzir a chamada "Ilha da Inovação", que transformam completamente a margem do rio, agora ocupada por terrenos industriais.


sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Crime ambiental no Rio Poty é de extrema gravidade

Desde a ultima quarta feira, dia 05 de janeiro de 2011, que os esgotos, oriundos da Zona Leste de Teresina estão sendo lançados sem tratamento no Rio Poty, na altura do Shopping Riverside, configurando um dos maiores crimes ambientais dos últimos no Piauí. A empresa responsáve pelo crime, a AGESPISA/ Águas e Esgotos do Piauí S/A, tenta explicar o inexplicáve.

Fonte: Tribuna do Piauí On line

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Regulamentação específica para arquiteto e urbanista vira lei


Em seu último dia de governo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria conselhos específicos para a categoria. Com isso, os arquitetos e urbanistas deixarão de ser representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea e Creas).


A regulamentação específica para arquitetos e urbanistas, que inclui a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e seus respectivos conselhos estaduais, foi proposta em projeto de lei da Câmara, aprovado no Plenário do Senado no último dia 21 de dezembro. De acordo com a lei, o CAU/BR especificará as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas.


Caberá ainda à entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o currículo dos cursos oferecidos. Para usar o título profissional e exercer as atividades privativas correspondentes, o arquiteto e urbanista deverá ter registro no CAU de seu estado. Os requisitos para o registro serão a capacidade civil e o diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação.


O Presidente Lula vetou três dispositivos do projeto de lei da Câmara. Por orientação do Ministério da Justiça, foi excluído o parágrafo único do art. 66, que garantia uma remuneração mínima aos arquitetos e urbanistas, vinculada ao salário mínimo. Também foi vetada, após consulta ao Ministério da Educação, a possibilidade, prevista no art. 67, de registro no CAU de profissionais formados em cursos de urbanismo desmembrado da arquitetura.


Finalmente, por recomendação do Ministério do Planejamento, foi vetado o art. 58, que tratava da contratação de empresa de auditoria para se estabelecer a transferência de parte do patrimônio dos atuais conselhos de engenharia, arquitetura e agronomia para os futuros conselhos de arquitetura e urbanismo.


Fonte: Senado Federal

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Primeiro eclipse solar do ano


O primeiro eclipse solar de 2011, que foi apenas parcial, pôde ser visto nesta terça-feira (04/01) na Europa, norte da África, Oriente Médio e Ásia Central. Quem estava no Brasil não conseguiu observar o fenômeno.

Os eclipses solares ocorrem quando a Lua se alinha entre a Terra e o Sol, o que significa que o astro fica oculto para as pessoas que vivem em países que se encontram na sombra do satélite natural. Na França, foi possível observar o eclipse em meio à enorme quantidade de nuvens que cobria o céu pela manhã.Na maior parte da Europa, inclusive na Alemanha, o eclipse foi facilmente visto durante o amanhecer.

Uma foto tirada em Estocolmo, na Suécia, mostra o eclipse solar através de uma vidraça. Quatro eclipses solares parciais e dois eclipses lunares totais estão previstos para 2011, uma rara combinação que ocorrerá apenas seis vezes em todo o Século 21.

Fonte: Tribuna do Piauí Online

Governo pode bloquear 40 bilhões do orçamento

“O bloqueio de recursos do Orçamento da União este ano poderá chegar a R$ 40 bilhões. Avaliação da equipe econômica indica que o corte nos gastos terá de superar o montante de 2010, quando foi de R$ 30 bilhões.

A palavra final caberá à presidente Dilma, mas ela já autorizou um “corte efetivo” de despesas. Isso significa que o valor a ser anunciado ficará retido até o final de 2011, diferentemente de anos anteriores, quando parte das verbas acabou liberada.

O freio nas despesas públicas é a aposta do governo para convencer o mercado financeiro da disposição de controlar as contas públicas depois de um ano pautado por elevação dos gastos.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda avaliou que um corte semelhante ao de 2010 seria suficiente, mas os últimos cálculos indicaram que R$ 30 bilhões são “pouco”.

Fonte: FOLHA Online

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Mestre Piauí comanda Folia de Reis em Quixeramobim


O Menino Jesus já nasceu. Então, é hora de sair pelas ruas entoando versos, anunciado a visita dos Reis Magos ao Filho de Deus. Cantadores, pastorinhas e guerreiros, acompanhados de sanfona, violão, reco-reco, pandeiro, bumba e outros instrumentos, passam de porta em porta em busca de oferendas para o Pequeno Salvador. Os presentes podem variar de uma xícara de café a um prato de comida. Agradecem cantarolando.

Herdada dos colonizadores portugueses, essa tradição se mantém viva pelas cidades do Interior. Quixeramobim, no coração do Ceará, é uma dessas cidades. Há mais de meio século, o Mestre da Cultura, Antônio Batista da Silva, ou simplesmente Piauí, comanda a folia de reis na sua terra natal. À frente dos cordões encarnado e anil, é ele quem puxa os cantos preservando a tradição oral de geração em geração.

Além dos filhos, adolescentes e crianças da comunidade, onde o folclorista reside, acompanham seus passos no cortejo sem rumo. Seguem noite adentro exaltando o estandarte da anunciação até o Dia de Reis, 6 de janeiro. Quando o cortejo passa não há quem resista, todos saem à rua para saudar Piauí e seus seguidores.

Os personagens somam 17 pessoas e todos trajam roupas muito coloridas. Além do Mestre, o grupo é composto por um contra-mestre, Katerina, uma espécie de palhaço, de um careta, os guerreiros, as princesas índias e ainda o rei e a rainha. Não é por menos, o folguedo envolve mesmo o público. Os mais dispostos acompanham ruas abaixo, ruas acima.

Quando param na porta de alguém são recebidos com aplausos. Os mais velhos fazem saudações religiosas. Alguns abrem apenas as janelas para entregar as oferendas. Outros escancaram as portas e acendem as luzes para receber os brincantes com refeição para todos, afinal, a caminhada é longa.

Zilma de Brito, 71 anos, faz questão de acomodar o mestre e sua comitiva dentro de sua casa. Em seguida, serve o “banquete”. Ainda na mocidade, ela criou gosto e passou a admirar os reisados junto com seus pais. Há décadas recebe Mestre Piauí e sua gente na sua porta. A cada ano a admiração pelo folguedo aumenta, confessa.

O ponto alto da Festa de Santo Reis, como o mestre costuma tratar o folguedo do ciclo natalino, é a matança do boi, dedicada aos Reis Magos: Baltasar, Melchior e Gaspar. Deles, sabe apenas os nomes e o motivo da homenagem, por conta da visita dos nobres à manjedoura do Menino Jesus. A representação é feita no terreiro diante de uma imensa plateia. Por conta de tantas oferendas, às vezes, são obrigados a repetir o ato em vários lugares diferentes.

Ontem, o ritual foi na casa do historiador Ailton Brasil. Ele é o atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Natural de Quixeramobim (Iphanaq). Apesar da animação, o Mestre da Cultura, título recebido do Governo do Estado em 2005, anda preocupado. Ele já passa dos 70, as pernas e o fôlego começam a ficar mais pesados, por conta do excesso dos maços de cigarro. Puxar todos os cantos, agora, só com auxílio de caixa de som.

O filho, Edmar da Silva, e o neto, Mateus, ajudam, mas a maioria do cancioneiro estava guardado apenas na memória. Lembrar de todas só com muita atenção e anos de dedicação. São exemplos de músicas: “Ó de casa/ Ó de fora / Mãe Jerônimo está aí?/ É o cravo/ É a rosa/ É a flor do bugari/ Esta casa esta bem feita/ Por dentro cravos e rosas/Por fora manjericão” e “Senhora dona da casa/ Abra a porta/ Acenda a luz/ Venha ver o Santo Reis/ Fazendo o sinal da cruz”.

Fonte: Caderno regional/ Diário do Nordeste. Foto Alex Pimentel. Direitos autorais preservados.

domingo, 2 de janeiro de 2011

Plantas ganham lista virtual completa

Em 1999, durante o XVI Congresso Internacional de Botânica, na cidade norte-americana de St. Louis, foi proposta pela primeira vez uma Estratégia Global para a Conservação das Plantas (GSPC, na sigla em inglês), aceita oficialmente em 2002 pela Convenção sobre Diversidade Biológica. Agora, no fim de 2010, o seu primeiro alvo acaba de ser atingido através de uma parceria entre Missouri Botanical Garden (MBG) e o Royal Botanic Gardens (Jardim Botânico Real, mais conhecido como Kew Gardens): uma relação de trabalho aberta catalogando todas as espécies de plantas conhecidas no planeta.

O anúncio das duas instituições apresenta a conclusão da Lista de Plantas (The Plant List), documento imprescindível para conhecer as espécies da flora terrestre e trabalhar em ações de conservação efetivas. “Este é um grande avanço. Ao capturar o conhecimento taxonômico em um banco de dados, os computadores podem ajudar na tarefa de organizar os milhões de registros de nomes de plantas reunidos nas últimas duas décadas pelo Tropico, Lista Mundial de Famílias de Plantas Selecionadas e outras fontes usadas para fazer este produto (...), analisa Chuck Miller, Vice Presidente de Sistemas de Informação do Missouri Botanical Garden.

Ao todo, a listagem contempla 1 milhão e 250 mil nomes de espécies, sendo que 29% (300 mil) são de definições comumente aceitas e 46% (480 mil) são sinônimos daquelas. Os outros 260 nomes foram encaixadaos na categoria “indefinidos”, pois ainda não há consenso se as evidências indicam nomes “Aceitáveis” ou apenas equivalentes aos que já existem. A expectativa é que estes números cresçam com o passar do tempo em função da atualização dos dados e novos estudos aprofundados.

Um dos principais benefícios do trabalho será a reunião de diferentes nomes científicos usados para a mesma espécie de planta ao redor do globo. Deste modo, abre-se a possibilidade de que toda a comunidade conservacionista no planeta utilize uma mesma comunicação efetiva nos projetos de auxílio à sobrevivência dos diferentes tipos de flora – hoje, as diferenças nas nomenclaturas causam desperdício de recursos financeiros e podem levar a um ineficiente caos.

Fonte: Coluna Biodiversidade/ Portal O ECO